Que tal fazer a SUA parte?

Minhas reflexões após as manifestações acerca do julgamento da AP 470 no STF e em especial o voto do Exmo Ministro Celso de Mello (é longo, mas vale a pena ler)

1º. A sociedade brasileira está enferma.
Cansei de ver na mídia, em colóquios, papo de esquina, as manifestações contra as irregularidades, as falcatruas, os atos hodiernos. E clamam por leis, mais severas para punir os culpados pelas negligências à lei. E esquecem que o problema não é a lei dizer "x" ou "500x", o problema é que ela não é obedecida.
POR NINGUÉM. Atire a primeira pedra quem NUNCA infringiu um dispositivo de lei sequer. Quem nunca excedeu a velocidade, deixou de devolver algo encontrado (sim, é crime!!)...ou pior... a maior mazela social culpa dessas novelas do capeta(rs)... quem não falou da vida alheia em manifesta calúnia ou difamação? (ou compartilhou com os demais sem saber se era verdade - quem propaga também comete o delito)

A sociedade brasileira está perdendo valores à tempo... e são os seus integrantes, com moral "estrupiada" que são eleitos, por pessoas sem comprometimento político.
A culpa de quem é? Do Ministro Celso de Mello??? Dos demais ministros que na aplicação da legislação e jurisprudência decidiram pelo acolhimento dos embargos infringentes?? NÃO... A CULPA É DA SOCIEDADE.

2º. A Ciência Jurídica não é realmente compreendida. Inclusive por graduados nela.
Assim como a plebe inculta não conhece os preceitos do Direito material e processual, pior é identificar outros mais letrados, sem infelizmente o aprofundado e coerente estudo, que não fazem a análise do conteúdo à luz da Ciência e não à luz das emoções populares. A voz do povo é importante? Sim. A história mostra as insanidades que a massa popular enfurecida (e sem pensar) já fez. O povo tem que ser ouvido? Sim. Mas igualmente se deixam levar pelas emoções...é para isso que precisamos do JUDICIÁRIO... para que se equilibrem as emoções e se utilize a razão, ou melhor como dizia nobre colega: a emoção raciocinada e coerente.
(aliás... foi a "voz" do povo, manifestada pelo voto, que deu na eleição de alguns cidadãos, entendem? perfeita e irrefutável ela, hein?)

3º O Judiciário está em xeque.
Não é o julgamento em si que abala o Judiciário. Mas a complexidade de fatores que desembocam na impossibilidade de agilidade, presteza, na prestação da tão esperada TUTELA ao Jurisdicionado. Infelizmente alguns tribunais (e basta ver os relatórios do CNJ) preocupam-se com corporativismo e clientelismo. Já vimos decisões ou condutas estapafúrdias para um órgão que se diz aplicador da justiça solucionando o conflito de interesses de forma imparcial (#sqn). E ante a falta de investimentos sérios em pessoal e sistemas (e não prediozinho cheio de mármore e requintes ao deleite de desembargadores orgulhosos e vaidosos) é que vemos uma parcela significativa na morosidade do Judiciário (e suas consequentes ineficiências e injustiças)

4º Os operadores do Direito precisam acordar!
Todos, sem exceção. Das Instituições, a que menos preciso falar é o Ministério Público (porque só alguns promotores e procuradores que vejo que precisam obtemperar para o seu papel social). Mas os procuradores federais e de fazenda,  juízes, escrivães ou secretários, funcionários, estagiários e PRINCIPALMENTE os advogados devem compreender que são instrumentos do maior valor, do maior remédio para uma sociedade enferma: JUSTIÇA. Enquanto não se compreender que a função que exercem possui imenso impacto social, que devem deixar de lado o orgulho, o egoísmo, a vaidade que movem as paixões humanas e TODAS AS LIDES FORENSES, quem sabe as coisas passam a ter outro prisma. Coisa que detesto e sempre detestei, é cliente procurando para satisfação do seu ego, da sua fortuna, das suas vontades, como se a lei,o Judiciário e todos ao seu redor servissem para sua felicidade material. Querem uma sociedade melhor? Querem um Judiciário melhor? Então cessem as perniciosas perseguições por vantagens desleais e a combatam, firmemente, desde o berço, desde o primeiro contato, a primeira consulta. Porque agir diferente e bradar contra a decisão tomada pelo STF é, no menor dos comparativos uma HIPOCRISIA.

5º O Povo precisa acordar!!!!
Sério, gente! Que tal trabalhar mais (sem torcer por feriado), estudar mais (sem colas ou cervejinha durante a aula), raciocinar mais (sem ficar vítima do google) e refletir mais em tudo o que desejamos melhorar? Que tal votar com consciência e respeito a si mesmo e aos demais integrantes da sociedade?
Que tal cumprir a máxima de fazer ao próximo apenas o que desejamos para nós? Que tal sair do comodismo e começar a participar e compreender de verdade o mundo à nossa volta?
Que tal transformarmos as palavras bonitas ditas nos locais de culto em ações durante o resto da semana? (porque eu já vi gente desocupada falar em perdão e amor ao próximo lá dentro e cometer calúnia ou difamação na saída do local de culto)
Que tal arregaçar as mangas e começar a ser o que exigimos que o nosso próximo seja? Porque se cada um esperar do outro, nada vai conseguir.
A sociedade melhor que tanto sonhamos, que tanto reivindicamos, bradamos nas ruas, (e comentamos nas redes sociais) começa dentro de nós, em nossa casa. Expande-se para o nosso local de trabalho, vizinhança... e quando a gente se percebe, viramos um mundo civilizado...

Que tal fazer a SUA parte?

A Lei e as expectativas da Sociedade

O seguinte texto foi enviado por mim ao Jornal Tribuna do Interior, da cidade de Campo Mourão-PR. Aguardei primeiro a publicação naquele periódico para então apresentar neste blog.

Eis:

O homem venceu muitas lutas, desfez muitas amarras para viver no meio social atual. Já deveu obediência ao mais forte do grupo e ao alto religioso do território em que vivia, submeteu-se às vontades de um monarca, desviou dos brados da ditadura, buscou democracia.

A sociedade atual está imersa em novas lutas e novas intenções. Mas não existe hoje o espírito de união de ontem. Cada qual vive sua rotina, paga seus impostos e aguarda o dia seguinte.
E se emudece, vendo nos canais de comunicação as mais diversas atrocidades humanas, frutos das banalidades, da ausência de valores, de norte.
Muitos acreditam que a sociedade atual está à beira de um colapso moral, em excessivo individualismo e numa atividade estatal ineficiente.
De quem é a culpa? Muitos responderão que é do Estado, outros que a culpa é da lei.
Lei morta, lei ineficaz, lei insuficiente.

E querem resolver como? Com mais leis.
E se ouvem ecoar os esbravejos a favor de leis mais duras, imperdoáveis.
Mas não é assim que as coisas devem ser resolvidas.

A sociedade, assim como evolui no campo da medicina, da engenharia e da agricultura, também evolui no campo da Ciência Jurídica. Aquele que se debruça em livros para formar-se bacharel em Direito possui como instrumento a norma e como finalidade a construção de uma sociedade melhor.
Uma sociedade mais livre, justa e solidária, conforme traça nossa Constituição Federal, em seu artigo 3º, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Mas a sociedade precisa alcançar mais este conhecimento. Precisa partilhar da compreensão das normas constitucionais e infraconstitucionais. Se assim fizesse, melhor compreenderia a si mesma.
E veria que a nossa Constituição Federal traça como co-responsabilidade do Estado e da Sociedade em cumprir as intenções que se fazem insculpidas naquela. Veria que a lei é excelente instrumento de organização social e não de controle, como muitos falam aos quatro ventos.

Instrumento de organização social, sim. Porque o que controla a sociedade? A lei? Sabemos que não.

Temos como exemplo o Código de Trânsito Brasileiro, que mesmo com o endurecimento progressivo de seus comandos não evita as milhares de mortes nas ruas e estradas brasileiras.
A vinda da lei de crimes hediondos não diminuiu, nem irá diminuir as atrocidades cometidas por alguns integrantes desta sociedade enferma.
A sociedade clama pelo endurecimento das leis, pela diminuição da maioridade penal, da punição para políticos corruptos, da mudança neste ou naquele conjunto de leis.
Mas será que ninguém parou para pensar que o problema está nos homens que compõe esta República?

Afinal adolescentes infratores em sua esmagadora maioria não possuem referenciais familiares para traçar suas condutas. Os políticos corruptos são facilmente excluídos com o uso consciente do voto.
Estes são apenas alguns exemplos que demonstram que não adianta estancar uma grave lesão social com curativos paliativos.

É preciso corrigir os erros e problemas desde a sua origem, estudar as dificuldades que se vêem e buscar mudar o panorama que permitiu sua ocorrência. É preciso que olhemos para a sociedade e para nós.
É preciso compreender que o respeito à lei é primado para a sociedade, não importando o quão branda ou gravosa seja aquela.

Repito, a lei é instrumento de organização social. Se a sociedade não se organiza, não é unida, não constrói, nem preserva valores morais, de que adiantará a lei?

Sempre uso, com pequena alteração, famosa citação de Otto Von Bismarck que exprime bem a realidade: "Com leis ruins e uma sociedade boa ainda é possível evoluir. Mas com uma sociedade ruim as melhores leis não servem para nada."

Disponível em: http://www.itribuna.com.br/variedades/a-lei-e-as-expectativas-da-sociedade-17055/